Promotoria da Sáude, do Ministério Públio de SP, cobrando que a Secretaria Municipal de Saúde respeite os conselheiros gestores de saude…

Publicado em 10 de julho de 2023 por Mauro A. Silva

ATA
PJDH nº 008/2016, 210/2022, 024/2021, 204/2022
Objeto/Ementa: Conselhos gestores, Contratos das OS e reflexos na prestação
médica, Fraldas e Medicamentos.
MEMÓRIA DE REUNIÃO – 22/11/22
No dia 22 de novembro de 2022, por volta das 16h, na sede do Ministério Público
(Rua Riachuelo, 115), foi realizada reunião com representantes da Secretaria Municipal de
Saúde, na presença desta Promotora de Justiça e da Analista Jurídica Natália Cipresso. Na
reunião, foram discutidos os seguintes pontos:
Questões levantadas pela Promotoria:
Conselhos Gestores:

  • As Coordenadorias Regionais de Saúde e também as Supervisões Técnicas têm
    ignorado a sua função e agentes públicos, não recebem os Conselheiros Gestores usuários e
    ignoram a legislação vigente dos Conselhos Gestores, como se fossem empregados das OSS e
    não da administração pública.
  • Principalmente na região sul, há falta de respeito com relação aos Conselhos
    Gestores Usuários, com negativa de informações, recusa de entrega de cópias das Atas de
    reunião, proibição de gravação de reuniões, intimidação por meio da atuação da GCM, ameaças
    e retaliações, além da interrupção de reuniões online.

Documento consultado: 6018.2022/0087465-2

Data da consulta: 09/07/2023                                                          Dados Cadastrais                             Localização atual                             Comunicações                             Decisões                             Documentos                             Decisões Obras e Edificações                             Comunicações Obras e Edificações                             Processos Relacionados                             Processos Anexados                         

DADOS DO PROCESSO

Assunto

2.0.10.00.01 – Correspondência (ofícios, memorandos, comunicados, circulares, telegramas, e-mail)

Motivo da AutuaçãoOfício nº 3703/2022 PJDH-SP nº 008/2016 MPESP

Data da Autuação01/11/2022

Tipo de processoComunicações Administrativas: Ofício

ESTE PROCESSO ESTÁ SOB RESPONSABILIDADE DA UNIDADE:

SiglaSMS/CRS-L/ATNome completoASSESSORIA TÉCNICAÓrgão superiorSMS

DECISÕES

Nº.Detalhes do DespachoData de CadastramentoData da PublicaçãoSituação do DespachoLink Documento Eletrônico
8Relatório11/05/2023Visualizar
6Ata24/11/2022Visualizar
7Ata24/11/2022Visualizar
5Notificação17/11/2022Visualizar
1Relatório10/11/2022Visualizar
2Ata10/11/2022Visualizar
3Ata10/11/2022Visualizar
4Ata10/11/2022Visualizar

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073025210Ofício31/10/2022
073025222Ofício31/10/2022
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073160976Informação03/11/2022
073643343Estudo Técnico Preliminar10/11/2022
073643450Estudo Técnico Preliminar10/11/2022
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077560424Protocolo24/01/2023
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083129426E-mail12/05/2023
083129646Informação12/05/2023
083131100E-mail03/04/2023
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083190727E-mail15/05/2023

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083190792Encaminhamento15/05/2023
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083279367E-mail16/05/2023
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083463465E-mail18/05/2023

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083463475Encaminhamento18/05/2023
083466919E-mail19/05/2023
083466928Informação19/05/2023
083499328E-mail18/05/2023
083499403Informação19/05/2023
083503809E-mail19/05/2023Documento não assinado, conteúdo não pode ser exibido.
083505680Informação19/05/2023
083521210E-mail19/05/2023
083521957Informação19/05/2023
083616104E-mail22/05/2023Documento não assinado, conteúdo não pode ser exibido.

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083638013E-mail23/05/2023
083638362Foto23/05/2023
083638463Encaminhamento23/05/2023
083650745Informação23/05/2023
083953452E-mail29/05/2023Documento não assinado, conteúdo não pode ser exibido.
083954198E-mail29/05/2023Documento não assinado, conteúdo não pode ser exibido.
084171052Ofício31/05/2023
084300112Encaminhamento02/06/2023
084348805Informação05/06/2023
084383246E-mail05/06/2023Documento não assinado, conteúdo não pode ser exibido.

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084383331E-mail05/06/2023Documento não assinado, conteúdo não pode ser exibido.
084383358Informação05/06/2023
084420742Encaminhamento06/06/2023
084433934Encaminhamento06/06/2023
084665330Informação12/06/2023
084668828E-mail30/03/2023
084670769Encaminhamento12/06/2023
084855251Encaminhamento15/06/2023
085025854Encaminhamento19/06/2023
085029536E-mail19/06/2023

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085037117E-mail19/06/2023
085037220Informação19/06/2023
085038081Encaminhamento19/06/2023
085152010Encaminhamento20/06/2023
085158309Encaminhamento20/06/2023
085161591Informação20/06/2023

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PROCESSOS RELACIONADOS

Número do processoTipo de ProcessoLink de acesso ao Processo Eletrônico
6018.2022/0088179-9Comunicações Administrativas: Ofício

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